Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quarta-feira (2) a propaganda eleitoral do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata) na internet.  Na última segunda-feira, o ministro determinou a suspensão da campanha digital após indicar que o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento de registro de candidatura. De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. A partir da indicação, as plataformas que operam as redes sociais não podem usar algoritmos para recomendar os…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices: Edmilson Costa e Cleusa Santos (PCB); Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL); Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU); Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB); Romeu Zema e Eduardo Girão (Novo); Samara Martins e Raquel Brício (UP). A deliberação do TSE ocorreu durante sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema da…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (2) o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada.  O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças.  O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes…

© Valter Campanato/Agência Brasil A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2) prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação na qual o governo federal pede que a empresa efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF). O Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA).  O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio.  Deep Fake  Apesar de liberar…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.  No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.  No entendimento do procurador, eventual investigação…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte. A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então.  As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master. Segundo Mendonça, que…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima segunda-feira (31) o início do julgamento virtual dos registros dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. O julgamento terá início à meia-noite e ficará aberta até o dia 2 de setembro. Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O TSE recebeu 13 pedidos de registros de candidaturas:  Augusto Cury (Avante); Clariana Barão (DC);  Edmilson Costa (PCB); Flávio Bolsonaro (PL); Hertz Dias (PSTU);  Luiz Inácio Lula da Silva (PT);  Pablo Marçal (PRTB);  Renan Santos (Missão);  Romeu Zema (Novo); …

O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa a ser veiculado nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e televisão em todo país e vai até 1° de outubro.  Ao longo de 35 dias, candidatos aos cargos que estarão em disputa nas eleições deste ano terão dois blocos diários de 25 minutos para apresentar suas propostas aos eleitores. No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. A propaganda dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal será exibida às terças, quintas e sábados. Nas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida. O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações…