Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à prorrogação, por 90 dias, do inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, Gonet diz que não vê impedimentos para o pedido de prorrogação, que foi solicitado pela Polícia Federal (PF). “A continuidade da colheita de elementos de informação é cabível e adequada, não se vislumbrando óbices à dilação solicitada”, disse o procurador. De acordo com a PF, a prorrogação é necessária para conclusão de perícias contábeis e…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do…

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.   Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil. Na manifestação, Gonet disse que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido.  “As dúvidas que a petição…

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.   Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.  A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos…

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940. Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição. A regra estava prevista validade do Artigo 181, do Código Penal. O julgamento começou nesta quarta-feira (11), quando o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a imunidade, conhecida tecnicamente como escusa absolutória, não foi recepcionada…

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão. O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. Gonet afirmou que a soltura de Vorcaro pode comprometer as investigações. “Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e…

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