Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições.  A sessão será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, como a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos. Até o momento, não há data prevista para análise dos processos que envolvem as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.  Entenda a polêmica  A nova polêmica envolvendo decisões de ministros do STF começou no último fim de semana.  Na…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos. No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas. Dino reiterou voto proferido em março deste ano na ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação,…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo…

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) para direcionar o sistema eletrônico da Corte. A medida foi tomada após o Supremo identificar o uso de prompt de comando para forçar o sistema eletrônico a aceitar automaticamente um recurso protocolado na Corte. O caso trata da aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de IA desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do tribunal…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de…

Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.  O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master.  Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso.  Nesse ponto, o…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes.…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão. “A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, decidiu o ministro. Zanin é o relator da ação na…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal (PF).  A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$…