Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas. O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h.  O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral. Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido. No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As candidaturas aos cargos de…

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar a prisão domiciliar e ir ao dentista. Na solicitação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente pede que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A consulta foi marcada para sexta-feira (21), às 14h. “Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, solicitou a defesa. Bolsonaro está…

A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou que enviará observadores internacionais para acompanhar o andamento das eleições gerais de outubro. Os membros da entidade percorrerão locais de votação e terão reuniões com autoridades brasileiras durante o primeiro e segundo turnos da eleição. O acordo que permitirá o ingresso dos observadores no Brasil foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo secretário-geral da OAB, Albert Ramdim, e o representante do Brasil na organização, Benoni Belli. O envio de representantes de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro é uma medida de praxe e ocorre no âmbito de acordos de cooperação internacional. Autoridades…

O Missão informou nesta sexta-feira (14) que protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar que a filiação falsa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao partido seja investigada.  O documento foi assinado por Renan Santos, que também é candidato ao cargo, e aponta suspeita de falsidade ideológica e “alteração intencional de dados no processo de filiação”. Ontem, após a repercussão do caso, o TSE negou que a inclusão do nome de Flávio tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema eletrônico da Corte e disse que houve “uso indevido” da ferramenta por um usuário…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos.  A medida foi tomada após a repercussão da filiação falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao partido Missão.  Segundo o TSE, a medida foi determinada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e tem o objetivo de impedir novas filiações indevidas.  O tribunal também informou que foi identificada a tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação para tentar destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. A audiência terminou sem avanços, e as partes envolvidas no caso decidiram que as negociações vão continuar. Em maio deste ano, Fux chancelou o acordo no qual o FGC, entidade privada que reúne bancos públicos e privados, avaliaria a concessão do empréstimo ao BRB, sem…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.  No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No recurso, a defesa de Bolsonaro disse Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na petição foi enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos. A AGU também argumentou que as decisões de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros. Rumble e Trump Media acusam Moraes de…

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.  O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página. No caso de atendimento presencial, basta…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral. O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral. Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos participantes ainda não foram escolhidos pelo TSE. As reuniões serão mensais. O conselho está previsto para funcionar até 31 de…