A Câmara de Vereadores de Itapema promove nesta terça-feira (23/09) a 19ª Sessão Ordinária, com a votação de oito Projetos de Lei (PL’s) sobre inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), esporte e administração dos recursos do município que chegam para votação em Plenário.
Após as votações, se aprovados, os Projetos seguem para o Executivo para veto ou sanção. Acompanhe a votação das propostas a partir das 18h, no plenário legislativo, ou no canal do youtube. E conheça cada projeto a seguir:
– PL nº 181/2025: obriga a apresentação de laudo técnico de vistoria de uso dos espaços antes da locação de imóveis. A autoria é do vereador André de Oliveira (NOVO);
– PL nº 496/2025: cria o Programa Fugir, Esconder e Lutar, destinado à capacitação da comunidade escolar para situações de ameaça extrema, como invasões armadas e atentados violentos. A autoria é do vereador João Vitor (PL);
– PL nº 531/2025: obriga a capacitação da Guarda Municipal de Itapema para identificação, abordagem e tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o atendimento de ocorrências. A autoria é dos vereadores Saulo Ramos (União) e Raquel da Saúde (União);
– PL nº 593/2025: garante o direito da Pessoa com Deficiência de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial. A autoria é dos vereadores Yagan Dadam (PL) e Raquel da Saúde (União);
– PL nº 651/2025: assegura aos pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) prioridade no atendimento para a realização de exames laboratoriais que exigem jejum total, na rede pública de saúde. A autoria é da vereadora Irmã Rute (Republicanos);
– PL nº 660/2025: cria o selo “Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de apoio a seus colaboradores e colaboradoras para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autoria é do vereador Ley Dias (PP);
– PL nº 84/2026: cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo em Itapema. A autoria é da vereadora Lorita Montagner (PSD);
– PL nº 221/2026: proíbe quaisquer serviços de reparo, manutenção e estacionamento de veículos, automotores ou não, em vias e logradouros públicos, incluindo calçadas, pistas de rolamento e acostamentos. A autoria é do Poder Executivo (Prefeitura).
Moções
A pauta traz ainda Moções de Aplausos e Reconhecimento para áreas da segurança pública e do esporte.Por iniciativa de Saulo Ramos (União), Policiais Militares recebem Moção de Aplauso e Reconhecimento pela atuação em ocorrência realizada em 28 de maio, em Itapema.
Os atletas Ygor Kauê Drun Riboli e Geraldo Müller dos Santos recebem Moção de Aplausos pelo desempenho e conquistas Judô. A iniciativa é do vereador Maurinho do Gás (PSD).
O Plenário oferece ainda duas Moções que serão entregues nos respectivos gabinetes. Por iniciativa do vereador Jaison Simas (União), o atleta Ricardo da Cruz Junior é homenageado pela trajetória esportiva e representação de Itapema no futebol catarinense.
Por iniciativa do vereador Saulo Ramos, o Plenário oferece aos Policiais Civis integrantes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Moção de Aplausos e Reconhecimento, por operação em Itapema, que resultou na prisão de integrantes de organização criminosa investigada por diversos homicídios.
