O Governo do Município de Porto Belo através da Lei 3035/2021, de autoria do vereador Diogo Santos, institui a Semana Municipal do Ciclismo. A Lei foi criada tendo como referência o Dia Nacional do Ciclismo, celebrado em 19 de agosto. 
O objetivo é para que nos próximos anos sejam realizadas ações voltadas aos ciclistas, que seja difundido o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico como meio de transporte, promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes para a qualidade de vida, desenvolver o respeito entre os ciclistas, motoristas e pedestres e ainda promover campanhas informativas e de orientação, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta e a importância do uso das ciclovias. 
A Lei também destaca que membros da sociedade civil organizada, além de empresas e entidades que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidadas a participar dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo.
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