Em mais um movimento visando destravar o processo de reabertura da Estrada Nova, a Câmara de Vereadores de Porto Belo aprovou, na sessão desta segunda-feira (26), um requerimento, assinado por toda a Casa, no qual solicita ao Executivo o envio de um projeto que regulamente a faixa de domínio da trilha que corta o topo do morro de Zimbros, além de nomeá-la Estrada Cênica da Costa Esmeralda. Junto com o pedido, o Legislativo enviará ao Paço Municipal a minuta do projeto que, de acordo com o vereador Jonas Raulino (MDB), articulador da proposta, representa um passo importante na consecução do chamado Segundo Acesso — uma via alternativa para escoamento do trânsito entre Porto Belo e Bombinhas.
A faixa de domínio corresponde às áreas laterais às rodovias e é considerada patrimônio público. A minuta do projeto de lei, elaborada pelo departamento jurídico da Câmara, propõe que a Estrada Cênica tenha largura de quinze metros em toda a extensão. Ela também prevê uma faixa adicional de reserva natural: proprietários de terras adjacentes só poderiam construir — respeitados os parâmetros urbanísticos e ambientais vigentes — a uma distância superior a 50 metros do leito da via.
De acordo com o procurador Carlos Roberto de Souza, a minuta representa tão somente um roteiro, uma sugestão de princípios cuja adoção depende dos estudos ambientais que o Executivo pretende realizar. Ele, porém, ressalta que o objetivo expresso no documento é o de oferecer uma segunda opção de acesso entre Porto Belo e Bombinhas, sem que isso represente uma licença para que se construa numa área já vedada à especulação imobiliária. “Por isso que sugerimos o nome de Estrada Cênica: a ideia é criar um passeio pela Mata Atlântica”.
Souza também lembra que, por se tratar de uma via intermunicipal, a reabertura da Estrada Nova está condicionada à iniciativa do Governo do Estado. Em 2008, o governo catarinense demonstrou disposição em realizar a obra. No entanto, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal sustou o lançamento do edital. O MPF pediu estudos mais aprofundados diante da possibilidade de dano irreversível ao meio ambiente e existência de sambaquis. Órgãos ambientais e do patrimônio histórico em âmbito estadual e federal dirimiram as dúvidas e houve um entendimento entre as partes envolvidas, porém, em 2019, o próprio Governo do Estado solicitou novos estudos e a ação segue sem veredicto.
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