Política Porto Belo

PODERES SE REÚNEM NA CÂMARA PARA DISCUTIR DIREITOS DA MULHER

ODia Internacional da Mulher (8 de março) mereceu mais do que atos simbólicos em Porto Belo. Nessa segunda-feira, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário aproveitaram a data para realizar uma reunião de trabalho. O tema não poderia ser outro: a violência doméstica e ações de enfrentamento. Participaram do encontro, realizado no Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino, a juíza de direito da Comarca, Janiara Maldaner Corbetta, o vice-prefeito Elias Cabral (PL), o presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), a vereadora titular da Procuradoria Especial da Mulher, Silvana Stadler (PL), a delegada de polícia Luana Backes, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Julio Cesar Casé, a procuradora geral do município, Rosane Posanske, e a secretária municipal de Assistência Social, Isabel Martins.

De acordo com Janiara, o objetivo da reunião foi engajar os poderes em torno de uma agenda conjunta. A responsável pela 2ª Vara de Justiça não conhecia o trabalho da Procuradoria e ficou satisfeita com os encaminhamentos dados pelo órgão às medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum. Em um balanço dos seis anos e meio em que está à frente da Comarca, que atende os municípios de Porto Belo e Bombinhas, ela contou que, nesse período, algumas iniciativas foram tomadas no âmbito do Judiciário para amenizar o problema, como o projeto Conversas de Atitude, voltado à reabilitação de agressores. A pandemia, entretanto, impossibilitou a continuidade dos trabalhos.

A magistrada também informou que, do início de 2021 até o momento, já foram encaminhados ao juizado 58 pedidos de medida protetiva (“dá aproximadamente um por dia”), ao passo que, em 2020, foram 280. Novamente, segundo ela, a pandemia teve impacto significativo nesse aumento dos números da violência doméstica.

Silvana Stadler, por sua vez, falou sobre o funcionamento da rede municipal de proteção à mulher, esforço que envolve a Procuradoria, a Delegacia, a Polícia Militar, a Segurança Pública e a Assistência Social, entre outros órgãos públicos, na resolução dos casos. Destacou as tratativas para operacionalizar a Patrulha Maria da Penha, a emissão de Boletins de Ocorrência através da Procuradoria, o que agiliza os atendimentos, mas apresentou dois “gargalos”: o acolhimento da vítima que se vê obrigada a sair de casa e não tem aonde ir e a demora para efetivação das medidas protetivas.

Em relação ao primeiro problema, o Governo Municipal trabalha na elaboração de um projeto visando habilitar e remunerar famílias que queiram receber, em caráter temporário, essas mulheres — como ocorre com o programa Família Acolhedora, que envolve a guarda temporária de crianças e adolescentes. Rosane, porém, lembrou que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece diretrizes de enfrentamento à situação excepcional motivada pela pandemia, engessa o orçamento municipal. Elias Cabral ainda lembrou de iniciativas como o Projeto Marias, do Executivo municipal, que oferece atendimento jurídico, psicológico e assistência social a mulheres em situação de vulnerabilidade. Luana acrescentou ainda a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, que instituiu o OAB por Elas, que oferece atendimento jurídico a vítimas de violência e deve ser implantado em breve na Delegacia.

Já no que diz respeito às medidas protetivas, Janiara se disse surpresa com a informação, visto que a expedição dos pedidos tem prioridade no juizado. “É importante ter esse feedback”, ponderou.

Como conclusão, as partes consideraram positiva a conversa e preveem um maior alinhamento e efetividade das ações do poder público. “Fiquei muito feliz com todas as iniciativas, todas voltadas ao acolhimento da mulher, ao apoio à mulher que sofre essa violência doméstica, principalmente no intuito de empoderar, no sentido de que ela decida realmente o que ela precisa, quais opções ela tem”, avaliou Janiara.

“Achei excelente [a reunião]”, afirmou Silvana. “É importante ter esse contato com o Judiciário, isso só fortalece a nossa rede, que já vem agilizando muita coisa no município”, considerou a vereadora.

Equipe de Notícias

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