ODia Internacional da Mulher (8 de março) mereceu mais do que atos simbólicos em Porto Belo. Nessa segunda-feira, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário aproveitaram a data para realizar uma reunião de trabalho. O tema não poderia ser outro: a violência doméstica e ações de enfrentamento. Participaram do encontro, realizado no Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino, a juíza de direito da Comarca, Janiara Maldaner Corbetta, o vice-prefeito Elias Cabral (PL), o presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), a vereadora titular da Procuradoria Especial da Mulher, Silvana Stadler (PL), a delegada de polícia Luana Backes, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Julio Cesar Casé, a procuradora geral do município, Rosane Posanske, e a secretária municipal de Assistência Social, Isabel Martins.
De acordo com Janiara, o objetivo da reunião foi engajar os poderes em torno de uma agenda conjunta. A responsável pela 2ª Vara de Justiça não conhecia o trabalho da Procuradoria e ficou satisfeita com os encaminhamentos dados pelo órgão às medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum. Em um balanço dos seis anos e meio em que está à frente da Comarca, que atende os municípios de Porto Belo e Bombinhas, ela contou que, nesse período, algumas iniciativas foram tomadas no âmbito do Judiciário para amenizar o problema, como o projeto Conversas de Atitude, voltado à reabilitação de agressores. A pandemia, entretanto, impossibilitou a continuidade dos trabalhos.
A magistrada também informou que, do início de 2021 até o momento, já foram encaminhados ao juizado 58 pedidos de medida protetiva (“dá aproximadamente um por dia”), ao passo que, em 2020, foram 280. Novamente, segundo ela, a pandemia teve impacto significativo nesse aumento dos números da violência doméstica.
Silvana Stadler, por sua vez, falou sobre o funcionamento da rede municipal de proteção à mulher, esforço que envolve a Procuradoria, a Delegacia, a Polícia Militar, a Segurança Pública e a Assistência Social, entre outros órgãos públicos, na resolução dos casos. Destacou as tratativas para operacionalizar a Patrulha Maria da Penha, a emissão de Boletins de Ocorrência através da Procuradoria, o que agiliza os atendimentos, mas apresentou dois “gargalos”: o acolhimento da vítima que se vê obrigada a sair de casa e não tem aonde ir e a demora para efetivação das medidas protetivas.
Em relação ao primeiro problema, o Governo Municipal trabalha na elaboração de um projeto visando habilitar e remunerar famílias que queiram receber, em caráter temporário, essas mulheres — como ocorre com o programa Família Acolhedora, que envolve a guarda temporária de crianças e adolescentes. Rosane, porém, lembrou que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece diretrizes de enfrentamento à situação excepcional motivada pela pandemia, engessa o orçamento municipal. Elias Cabral ainda lembrou de iniciativas como o Projeto Marias, do Executivo municipal, que oferece atendimento jurídico, psicológico e assistência social a mulheres em situação de vulnerabilidade. Luana acrescentou ainda a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, que instituiu o OAB por Elas, que oferece atendimento jurídico a vítimas de violência e deve ser implantado em breve na Delegacia.
Já no que diz respeito às medidas protetivas, Janiara se disse surpresa com a informação, visto que a expedição dos pedidos tem prioridade no juizado. “É importante ter esse feedback”, ponderou.
Como conclusão, as partes consideraram positiva a conversa e preveem um maior alinhamento e efetividade das ações do poder público. “Fiquei muito feliz com todas as iniciativas, todas voltadas ao acolhimento da mulher, ao apoio à mulher que sofre essa violência doméstica, principalmente no intuito de empoderar, no sentido de que ela decida realmente o que ela precisa, quais opções ela tem”, avaliou Janiara.
“Achei excelente [a reunião]”, afirmou Silvana. “É importante ter esse contato com o Judiciário, isso só fortalece a nossa rede, que já vem agilizando muita coisa no município”, considerou a vereadora.
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