Com o preço do litro da gasolina beirando os 5 reais nas bombas do município, a Câmara de Vereadores de Porto Belo decidiu apelar ao Governo do Estado que reduza a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado nos combustíveis. De autoria do vereador Diogo Santos (MDB), com apoio dos demais membros da Casa, foram aprovadas na sessão desta segunda-feira (22) duas moções sobre o tema: uma endereçada à presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; a outra, ao governador Carlos Moisés (PSL).
Os vereadores de Porto Belo argumentam que a redução da alíquota do imposto, que atualmente é de 25%, se justifica pelo presente cenário de crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, e que a alta dos combustíveis tem impacto direto na inflação, o que dificulta a vida da população e a tão esperada retomada da economia.
A redução do ICMS tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como solução para a disparada no preço dos combustíveis. O assunto, porém, é motivo de disputa com os governadores. No início do mês, Bolsonaro desafiou os estados a zerarem o imposto, após anunciar uma redução no preço da gasolina e do diesel nas refinarias.
Em resposta, 22 governadores, entre eles Carlos Moisés, assinaram nota recomendando que o Planalto abrisse mão dos impostos federais. De acordo com o documento, o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção dos serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. A Secretaria da Fazenda do governo catarinense também emitiu nota afirmando que Santa Catarina tem o menor percentual de ICMS desde que o imposto foi criado, em 1988.
Nesta terça-feira (23), em novo movimento nesse tabuleiro, o presidente assinou decreto obrigando os postos a informar ao consumidor o valor dos tributos pagos na compra de combustível. A regra deve entrar em vigor em trinta dias. Com isso, Bolsonaro espera comprovar sua tese de que a maior parcela de responsabilidade pelo alto custo da gasolina e do diesel não é sua, e sim dos governadores. Na noite da última sexta-feira (19), o presidente também promoveu uma mudança no comando da Petrobras: anunciou o general da reserva Joaquim Silva e Luna como novo presidente da estatal. A manobra, entretanto, não foi bem-vista pelo mercado financeiro: as ações da companhia sofreram queda de 19% desde o anúncio e a Petrobras vem acumulando prejuízo em valor de mercado estimado em R$ 100 bilhões.
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