Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online.  A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano. O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país. Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os…

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo da juíza federal Gabriela Hardt. Ela foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 2 anos de afastamento das funções em razão de irregularidades na condução da Operação Lava Jato.  Entre as principais razões para suspender a punição, Fux citou a prescrição da pretensão de punir a magistrada. O ministro apontou que o CNJ estourou o prazo de cinco anos entre o momento que tomou conhecimento da infração cometida pela magistrada e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela.  Gabriela foi alvo de…

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, conforme divulgado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, em redes sociais.  O Enem começou a ser aplicado em todo o país a partir das 13h30 (horário de Brasília). Os portões nos locais de aplicação foram fechados às 13h.  A redação é considerada uma das principais provas a ser enfrentada pelos candidatos, uma vez que corresponde a 20% da nota final do Enem. É necessário escrever no mínimo oito e no máximo 30 linhas de texto…

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Ao aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais de 5 milhões de inscritos, o Brasil trava uma guerra contra o retrocesso, afirmou neste domingo (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós aqui estamos fazendo uma guerra contra o retrocesso, uma guerra pela educação, uma guerra que significa paz.”  Lula destacou a relevância do processo durante live transmitida a partir do centro de monitoramento da realização do Enem, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Mais de 596 mil de pessoas – entre servidores federais, aplicadores de prova,…

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher é razão para inelegibilidade. Por unanimidade, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura ao advogado João Francisco de Assis Neto, que queria se candidatar a deputado federal por Alagoas.  O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).  Os ministros entenderam que o crime pelo qual o advogado foi condenado – lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de…

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