Autor: Iara Balduino - Reporter da Agencia Brasil

O eleitor que vai trabalhar no dia da eleição tem o direito de se ausentar do serviço para exercer o direito ao voto, sem prejuízo de salário. A regra está prevista no artigo 234 da  Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.  As normas asseguram à pessoa que precisar trabalhar ou prestar serviço a terceiros no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário ao exercício do voto. O período de ausência precisa levar em conta o tempo gasto com o deslocamento para ir e voltar da seção eleitoral e o tempo na…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte, mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores…

Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026. Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada. Entre os episódios registrados estão interrupções temporárias de contas de campanha e engajamento e alcance de publicações políticas de um dos candidatos severamente menor. Eles também citaram que milhares de contas e perfis de…

As prefeituras que assumiram a gestão das praias e das orlas da União devem encaminhar à União, até o dia 12 de dezembro, um relatório com dados sobre condições ambientais, uso, infraestrutura e forma de gestão das áreas.  O documento também precisa ter informações sobre as áreas de uso comum com exploração econômica, como calçadões, praças e parques públicos, além das ações realizadas pelo município ao longo do ano.  O Brasil tem 279 municípios litorâneos. Desses, 80 assinaram com a União o Termo de Adesão à Gestão de Praias. Isso quer dizer que eles passam a receber qualquer receita gerada pelo…

Quem vai votar neste segundo turno das eleições precisa ficar atento às mudanças em locais de votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores.  Por isso, a orientação é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais. Aplicativo e-título O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral…

Luena Maria Ferreira dos Santos, ou Luena Pataxó, tem 44 anos e uma vida inteira conectada à pesca e ao mar. Criança, ajudava os pais na limpeza de peixes e mariscos. Já adulta, trabalhou como pescadora, mas abandonou o barco para catar camarões depois que ficou viúva.  Nesta semana, Luena recebeu uma homenagem da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Roma, na Itália. Ela e a pescadora Joana Rodrigues Mousinho, de 70 anos, foram as duas brasileiras escolhidas como Heroínas da FAO nos Sistemas Agroalimentares e no Desenvolvimento Rural. A iniciativa premiou 100 mulheres de todo…