Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023.  A solicitação foi protocolada na ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que solicitou manifestação da AGU.  A norma de 2018 instituiu a modalidade de…

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Um homem foi preso no início da noite desta quinta-feira (1) ao tentar invadir o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações das equipes de segurança da Corte, o homem tentou pular a grade de segurança e jogou uma mochila no telhado de uma parada de ônibus.  “Como ele arremessou uma mochila sobre o ponto de ônibus, tornou-se necessário acionar a Operação Petardo, com a adoção dos procedimentos previstos para averiguação de possível artefato explosivo”, informou o STF.  Neste momento, a Polícia Militar do Distrito Federal realiza uma operação com equipes do esquadrão antibomba. Mais tarde, a…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (1°) o respeito ao voto dos eleitores e a paz nas eleições do próximo domingo (4). Em nota à imprensa, Fachin reafirmou compromisso com a democracia e a liberdade de escolha dos eleitores “em ambiente de paz”. “O voto é a expressão máxima da cidadania e a garantia de que a vontade popular define o futuro do Brasil”, afirmou. O presidente também defendeu o trabalho da Justiça Eleitoral e disse que a democracia deve ser fortalecida por todos. “Convocamos os mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores…

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria de votos para manter a retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. Com isso, fica mantida a decisão do ministro André Mendonça, que acatou um pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Além de Mendonça, relator do caso, o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva também se manifestaram pela retirada das postagens.  O julgamento virtual do caso começou na manhã de hoje e está previsto para ser encerrado às 23h59. Restam votar os ministros…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.  A sessão virtual está prevista para começar às 10h. Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Flávio Bolsonaro alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um…

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que mencionou a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Mendonça aceitou recurso protocolado pela deputada para rever sua decisão que determinou a retirada da publicação. Na postagem, Erika mencionou que o projeto foi apresentado por um ex-deputado, em 2007, e já foi arquivado. Ela citou ainda que o retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser observado com cautela, referindo-se ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Para Mendonça, a postagem deve…

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