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    Home » Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
    Brasil

    Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

    Andre Richter - Reporter da Agencia BrasilFonte: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil18 de setembro de 2026Nenhum comentário
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    Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
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    © Rosinei Coutinho/STF

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

    Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

    Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

    “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

    O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

    Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

    * Em atualização

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    Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

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