Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

Por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) continuarão a ser tributadas. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre esses produtos. Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, diante da evolução do cenário internacional. Segundo o governo, a decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões…

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O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas. As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas…

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A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda. As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso. Pontos divergentes O governo apresentou uma proposta de medida provisória para…

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