Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/24, que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional. O texto segue para análise do Senado. De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), o projeto argumenta que o reconhecimento do hip hop como manifestação da cultura nacional se alinha ao direito de acesso às fontes da cultura nacional; à valorização da diversidade cultural e à proteção das expressões culturais de grupos historicamente relevantes para a formação social brasileira. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Em seu relatório, Arruda destacou que…

A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação. A PEC  fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60…

A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1343/26, que trata da fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário, foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado. O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar. A matéria agora segue agora para sanção presidencial. Alterações Os senadores promoveram alterações de redação no texto, com a justificativa de corrigir erros…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma operação contra fraudes previdenciárias na Bahia. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa combater um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais indígenas.  Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Eunápolis e de Porto Seguro, no Sul da Bahia.   A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois servidores públicos envolvidos nas falsificações.  A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Monã, que apura a utilização de declarações falsas de pertencimento a comunidades indígenas para obtenção…