Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, “com prioridade absoluta”, é o que determina o chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (2). O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental. De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e…

A Caixa Econômica está oferecendo aos clientes pessoa física a possibilidade de parcelamento de transferências e pagamentos feitos por Pix. A nova funcionalidade, anunciada nesta quinta-feira (3), está disponível para as transações feitas diretamente no App CAIXA. A medida é realizada por meio de contratação de crédito, no momento da transação. A CAIXA já disponibiliza outras ferramentas como Agendamento Pix, Pix Automático, Pix por Aproximação via Google Pay. O banco público informou que para os clientes com limite disponível, os valores para contratação variam entre R$ 300 e R$ 50 mil, com prazo de pagamento de até 12 meses e taxas de…

A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e aos seis filhos de Luís Messias Tavares, perseguido político pela ditadura civil-militar instaurada em 1964. A sentença, do último dia 24, foi decorrente da atuação da Defensoria Pública da União e baseada no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá. Além de reconhecer que Luís Messias foi alvo de prisão arbitrária e exoneração do cargo público de agente de polícia em 1964, a decisão atribui ao Estado a responsabilidade por graves sequelas físicas e psicológicas sofridas por ele em decorrência da repressão. A sentença, do…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.  O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra…

A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira (1º). O anuncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes disse que a votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). “Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a…

A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou nesta sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. É o quinto mês consecutivo com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram: a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública; o fim da chamada taxa das blusinhas; a votação do projeto de minerais críticos; e a votação do projeto Redata, que…

O governo brasileiro lamentou nesta quarta-feira (26) as mortes causadas por deslizamentos de terra e inundações no Nepal e na região Administrativa Autônoma do Tibete, na China. A tragédia resultou em ao menos 157 pessoas mortas e centenas de desaparecidas. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que, até o momento, não há registro de brasileiros entre as vítimas. “O governo brasileiro expressa profundo pesar e solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Nepal e da China”, disse Itamaraty, em nota. O MRE informou ainda que a Embaixada do Brasil em Katmandu, capital do Nepal, e a Embaixada…

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal. O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza…

A bandeira tarifária permanecerá amarela em agosto, informou nesta sexta-feira (31) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos nas contas de luz será mantido para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).  É o quarto mês com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. “A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia…