Autor: Lucas Pordeus Leon - Reporter da Agencia Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.   “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$…

As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais. Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.  A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.   Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram…

O governo dos Estados Unidos (EUA) revelou, nessa segunda-feira (31), mais detalhes sobre o acordo com a Venezuela para, segundo a Casa Branca, “controlar” 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos por meio de empresa ligada ao Pentágono. Em comunicado, a Casa Branca afirma que os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partnes (Nabep), empresa privada que tem 35% das ações sobre controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA. “A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção,…

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as big techs. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país. Os data centers são centros que reúnem equipamentos de computação usados pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das “nuvens” das bigtechs.  Os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água. A…

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Se aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Antes, porém, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto. O…

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA) retomam nesta segunda-feira (31) as negociações sobre o comércio entre os dois países após a Casa Branca aplicar, unilateralmente, a tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras no final de julho.  A volta às negociações ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula de Silva e Donald Trump, no dia 21 de agosto. Na ocasião, Lula reforçou a posição do Brasil de que as tarifas são infundadas. Trump, então, propôs retomar as conversas entre as equipes dos dois países. Após a tarifa de 25%, o Brasil ainda foi alvo de…

A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA). A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra,…

Em uma chamada telefônica nesta segunda-feira (24), o presidente da República brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, combinou com o presidente da Turquia, Recep Erdogan, a criação de um Conselho Estratégico, em nível vice-presidencial, para aprofundar as relações entre os dois países. “O presidente Lula afirmou que o Brasil tenciona ampliar investimentos na área de defesa e expressou interesse em fomentar parcerias entre empresas brasileiras e turcas nesse setor”, informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Palácio do Planalto afirmou que foi acordado o envio à Turquia de delegação brasileira chefiada pelos ministros da Defesa, José Mucio Monteiro; e…

Em uma chamada telefônica nesta segunda-feira (24), o presidente da República brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, combinou, com o presidente da Turquia, Recep Erdogan, a criação de um Conselho Estratégico, em nível vice-presidencial, para aprofundar as relações entre os dois países. “O Presidente Lula afirmou que o Brasil tenciona ampliar investimentos na área de defesa e expressou interesse em fomentar parcerias entre empresas brasileiras e turcas nesse setor”, informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Palácio do Planalto afirmou que foi acordado o envio à Turquia de delegação brasileira chefiada pelos ministros da Defesa, José Mucio…