Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (15), em sessão plenária, pedir auxílio de tropas federais para reforçar a segurança do segundo turno das eleições, no dia 25 de outubro. As Forças Armadas também atuaram no estado no primeiro turno. A solicitação de reforço será encaminhada para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso aprove o pedido, a Corte fará a requisição formal ao Ministério da Defesa. A medida de segurança conta também com o apoio do governo estadual.   Em seu voto, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, avaliou que as justificativas que levaram ao…

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20. A entidade apresentou apelação para reverter decisão anterior no processo e conseguiu proibir a cobrança pelas petições disponibilizadas pela plataforma sem a participação de um advogado. A plataforma disponibilizava aos usuários, mediante pagamento, uma petição inicial produzida automaticamente a partir das informações fornecidas. Em ação, a OABRJ questionou a oferta do serviço por entender que a comercialização de documentos jurídicos dessa…

Em mais uma decisão, a Justiça do Rio restabeleceu nesta terça-feira (13) a determinação de que a partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, marcada para o dia 20 deste mês e válida pela semifinal da Copa Sul-Americana, seja realizada no Estádio do Maracanã. A decisão é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deferiu a tutela recursal antecipada, determinando à Fla-Flu Serviços S.A. que efetive a disponibilização do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, para a realização da partida entre Vasco da Gama e Boca…

Em nova decisão, a Justiça do Rio suspendeu a autorização para que o Vasco da Gama enfrente o Boca Juniors, da Argentina, no Maracanã, pela Sul-Americana. A partida está marcada para o dia 20 de outubro, às 21h30. A decisão é da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que concedeu liminar em favor do Consórcio Fla-Flu Serviços, suspendendo os efeitos da decisão que havia determinado que o consórcio disponibilizasse o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) para que fosse realizada a partida entre o Vasco  e Boca Juniors, válida pela semifinal da Conmebol Sulamericana.  Em nota, o…

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a concessionária Fla-Flu Serviços S.A. disponibilize o Maracanã para a partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, marcada para o dia 20 deste mês pela semifinal da Copa Sul-Americana. A decisão é do desembargador Marco Antônio Ibrahim, da 23ª. Câmara de Direito Privado. O magistrado considerou integralmente as questões relatadas pelo Grupo de Atuação de Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor, reproduzindo a recomendação encaminhada à concessionária e o ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ao governador do estado. Na decisão, o desembargador ressaltou que a…

Uma auditoria realizada pelo governo do estado do Rio de Janeiro identificou indícios de desvios superiores a R$ 400 milhões na Caixa de Assistência dos Empregados da Cedae (Cedae Saúde). O levantamento apontou possíveis irregularidades no pagamento por serviços e suspeita de favorecimento de empresas ligadas à antiga direção da entidade.  O relatório será encaminhado ao Ministério Público estadual (MPRJ) para aprofundamento da apuração dos fatos e adoção de medidas judiciais. A Cedae Saúde é uma empresa criada em 1988, que gerencia a assistência de saúde de funcionários ativos, dependentes, aposentados e pensionistas, totalizando 17 mil beneficiados.   O levantamento começou…