Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão permanecerá válida até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários de elevado valor…

© Polícia Federal A Polícia Federal promoveu nesta quinta-feira (23) a Operação Backdoor com a finalidade de apurar esquema de desvio de bens pertencentes à Receita Federal, na zona portuária do Rio.As investigações começaram a partir de denúncias encaminhada pela Receita Federal, que apontou indícios do furto de cerca de 300 computadores e cinco geladeiras pertencentes ao patrimônio da instituição, avaliados em cerca de R$ 350 mil, além do desaparecimento de veículos do pátio do órgão. A ação apura ainda a eventual destinação desses bens a terceiros mediante uso de termos de doação fraudulentos. De acordo com as investigações, os bens…

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (23) uma operação para desarticular uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de capitais em escala bilionária. Policiais federais e estaduais cumpriram nove dos 13 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal, além de 44 mandados de busca e apreensão, em quatro estados da federação: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo. A Justiça também determinou o cumprimento de outras medidas cautelares, além do sequestro de ativos e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite de R$ 1 bilhão. A Operação Commodity foi…

O ex-técnico da seleção brasileira de futebol Carlos Alberto Parreira, de 83 anos, apresentou melhora no quadro de saúde e pode deixar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Samaritano Barra até este final de semana.  De acordo com o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (22), ele teve uma “melhora global”. “Parreira está lúcido, traqueostomizado e com a função renal estabilizada, sem necessidade de diálise. A previsão é que ele seja transferido para a unidade semi-intensiva”, informa o boletim. Internação O campeão mundial na Copa de 1994 foi internado no dia 16 de junho com diagnóstico de inflamação pulmonar. Parreira foi submetido a um procedimento para…

O governo do Rio de Janeiro exonerou nesta quarta-feira (22) 30 ocupantes de cargos comissionados, nomeou dois nomes para vagas deixadas por ex-diretores presos e substituiu mais dois diretores do Instituto Rio Metrópole (IRM). Gestores do órgão foram alvos de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no último dia 9, após indícios de desvio de mais de R$ 80 milhões. Também foi determinada nesta quarta a suspensão do pagamento de contratos em andamento até a conclusão de uma auditoria interna, produzida por um grupo de trabalho com representantes do IRM e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O grupo terá…

Terminou sem acordo a quinta reunião de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio) e o sindicato patronal (Rio Ônibus). A negociação foi nesta quarta-feira (22), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), e a categoria permanece em estado de greve. Os empresários mantiveram a proposta de reajuste salarial de 5%, contra os 12% pedidos pelos rodoviários. Os patrões ofereceram um aumento de 6% na cesta básica, que chegaria a cerca de R$ 700 por mês, mas o sindicato dos rodoviários rejeitou. Os representantes da categoria afirmaram que, com os descontos, a…

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (21) a Operação Infiltrados, para desarticular uma suposta organização criminosa que desviava valores de contas da Caixa Econômica Federal (CEF).  Os alvos são suspeitos de subtrair cerca de R$ 45 milhões de correntistas e beneficiários com contas no banco público, mediante acesso a dados sigilosos. Além disso, o grupo também teria contado com a participação de servidores públicos e advogados para atrapalhar possíveis investigações e vazar informações privilegiadas. Na ação, cerca de 120 policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos municípios fluminenses de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e Cabo Frio, e…

Os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D’ Onofre Andrade Silva Cordeiro foram condenados pelo I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio, genro do bicheiro Castor de Andrade, um dos principais contraventores do Rio de Janeiro nas décadas de 1970/1980. O crime aconteceu em novembro de 2020, no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste da cidade.  O juiz Thiago Portes, que presidiu a sessão, fixou a pena de Pedro Emanuel em 32 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. O irmão, Otto Samuel, recebeu a sentença de 31 anos, 5 meses e 6…

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros. O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio.…

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, instituído pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta semana, para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade. O MPF pede na ação que a União e o município elaborem um planejamento para a gestão das praias, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirma na…