Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

Os ex-funcionários e colaboradores da empresa de telefonia Oi começaram a receber o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória nesta sexta-feira (6). De acordo com a Justiça, nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por meio de rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, considerados credores extraconcursais, com limite de R$ 15 mil por pessoa. A distribuição levará em conta o montante dos créditos e a disponibilidade de recursos em caixa. O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.…

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Em mais uma ação de fiscalização contra o descaminho, agentes da Receita Federal apreenderam nessa quinta-feira (5) um contêiner com mercadorias contrafeitas – imitação ou cópia do produto original e não declaradas – no Porto do Rio de Janeiro. A carga, proveniente da China, tem peso de aproximadamente 22 toneladas e valor estimado em R$ 9,46 milhões. Entre os produtos identificados estão mais de 91 mil peças, incluindo camisas de times de futebol, tênis e chuteiras que ostentam indevidamente marcas registradas, especialmente Nike e Adidas, caracterizando indícios de falsificação. Durante a fiscalização, os servidores constataram que o contêiner havia sido declarado como de…

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A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio, Renata Guarino Martins, defende medidas mais duras contra agressores em torcidas organizadas. A sugestão foi feita após as ações violentas de confronto, envolvendo as torcidas organizadas do Flamengo e do Vasco no último dia 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, em dois pontos diferentes da cidade resultarem em feridos e um torcedor baleado.  Para a magistrada, a violência entre as torcidas organizadas continua fazendo vítimas, apesar de termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados. Para Renata, como a medida não surtiu o efeito esperado, está na hora de…

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). Com as regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios. As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, o remetente é…

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A Receita Federal apreendeu, nesta quarta-feira (4), contêiner com aproximadamente 15 toneladas de mercadorias irregulares no Porto do Rio de Janeiro. A carga, proveniente da China, continha cerca de 243 mil itens e foi avaliada em R$ 3,6 milhões. Durante a fiscalização, a mercadoria foi inicialmente declarada como guarda-chuvas, produtos de baixo valor comercial. No entanto, a verificação física realizada pelos servidores da Receita Federal revelou a presença de cosméticos importados sem a devida anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de produtos com indícios de fraude de marcas regularmente registradas no Brasil. A apreensão integra as ações…

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O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, passará por avaliação com o objetivo de reutilização da estrutura. A Justiça do Rio determinou a medida para que sejam definidos valores e a alternativas de aproveitamento econômico das instalações.  A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o prosseguimento do processo.  “O complexo industrial tem características…

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