O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Belo publicou o Edital nº 02/2026, que abre as inscrições para o processo suplementar e emergencial de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. O processo será realizado por meio de eleição indireta e tem como objetivo formar um cadastro de até cinco suplentes para atuar durante férias e demais afastamentos das conselheiras tutelares titulares.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 29 de junho e 20 de julho, na sede da Coordenação dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal. Entre os requisitos estão: ter idade superior a 21 anos, residir em Porto Belo, possuir ensino médio completo, apresentar reconhecida idoneidade moral, não possuir impedimentos legais para o exercício da função e atender às demais exigências previstas no edital.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
Certidão de nascimento ou casamento;
Documento oficial de identidade com foto;
Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital;
Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
Certidão negativa da Justiça Federal;
Certidão da Justiça Militar da União;
Certificado de quitação eleitoral;
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio.
Os servidores públicos municipais interessados também deverão comprovar a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar, caso sejam convocados.
O processo de escolha será composto pelas etapas de inscrição, publicação e homologação das candidaturas, período para recursos e impugnações, entrevista e eleição indireta pelos membros titulares do CMDCA. A entrevista e a votação estão previstas para o dia 27 de julho, e o resultado final será divulgado em 28 de julho.
Os suplentes selecionados serão convocados conforme a necessidade, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar à população de Porto Belo durante férias e demais afastamentos das conselheiras em exercício.
O edital completo, com todas as informações, cronograma e formulários necessários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Belo.
