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    Home » CMDCA abre inscrições para processo suplementar de escolha de suplentes do Conselho Tutelar de Porto Belo
    Porto Belo

    CMDCA abre inscrições para processo suplementar de escolha de suplentes do Conselho Tutelar de Porto Belo

    adminFonte: admin1 de julho de 2026Nenhum comentário
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    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Belo publicou o Edital nº 02/2026, que abre as inscrições para o processo suplementar e emergencial de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. O processo será realizado por meio de eleição indireta e tem como objetivo formar um cadastro de até cinco suplentes para atuar durante férias e demais afastamentos das conselheiras tutelares titulares.

    As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 29 de junho e 20 de julho, na sede da Coordenação dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

    Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal. Entre os requisitos estão: ter idade superior a 21 anos, residir em Porto Belo, possuir ensino médio completo, apresentar reconhecida idoneidade moral, não possuir impedimentos legais para o exercício da função e atender às demais exigências previstas no edital.

    No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

    Certidão de nascimento ou casamento;
    Documento oficial de identidade com foto;
    Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital;
    Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
    Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
    Certidão negativa da Justiça Federal;
    Certidão da Justiça Militar da União;
    Certificado de quitação eleitoral;
    Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio.

    Os servidores públicos municipais interessados também deverão comprovar a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar, caso sejam convocados.

    O processo de escolha será composto pelas etapas de inscrição, publicação e homologação das candidaturas, período para recursos e impugnações, entrevista e eleição indireta pelos membros titulares do CMDCA. A entrevista e a votação estão previstas para o dia 27 de julho, e o resultado final será divulgado em 28 de julho.

    Os suplentes selecionados serão convocados conforme a necessidade, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar à população de Porto Belo durante férias e demais afastamentos das conselheiras em exercício.

    O edital completo, com todas as informações, cronograma e formulários necessários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Belo.

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