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    Home » Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula
    Economia

    Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula

    Wellton Maximo - Reporter da Agencia BrasilFonte: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil29 de outubro de 2026Nenhum comentário
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    Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula
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    As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. 

    O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

    A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

    O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento já informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos.

    Contas

    Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

    • Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
    • Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
    • MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

    O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. 

    A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

    A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

    O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

    A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

    “Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

    >> Leia aqui: Economistas criticam usar corte de gastos para conter dívida pública

    Juros

    O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

    A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

    Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

    A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

    Crédito público

    Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

    Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

    Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

    Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

    Previdência e BPC

    A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

    Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

    Plano fiscal

    Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

    Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

    “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

    O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

    Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

    Remanejamento

    Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

    A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. 

    Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.

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    Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

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