Escolas das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal poderão conferir, até 11 de setembro, as informações prestadas na primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 — Matrícula Inicial.
Pela primeira vez, os relatórios com os dados declarados durante o período oficial de coleta podem ser consultados no Sistema Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A consulta permite que os responsáveis identifiquem possíveis inconsistências dos dados declarados antes da abertura do período oficial de retificação.
O Censo Escolar, coordenado pelo Inep, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Consulta e retificação
Até o dia 11, o Sistema Educacenso estará disponível exclusivamente para leitura. Portanto, os gestores de ensino e os responsáveis nas escolas não poderão editar ou alterar as informações declaradas.
Após a publicação dos dados preliminares do Censo Escolar 2026 no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a segunda quinzena de setembro, a funcionalidade de edição será aberta para retificação de eventuais inconsistências identificadas nos dados informados.
Conforme a Portaria Inep nº 217/2026, o período de conferência e retificação dos dados terá duração de 30 dias. O procedimento deverá ser feito no mesmo Sistema EducaCenso, do Inep.
Cronograma
O cronograma também prevê que no dia 11 de dezembro deverá ocorrer o envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As informações são usadas no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica está programada para 1º de fevereiro de 2027.
Alunos
Em 1º de fevereiro de 2027 tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da situação do aluno.
Nesta fase, o diretor ou responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar daqueles estudantes que foram declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta termina no dia 12 de março de 2027.
As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Os dados no Censo Escolar servem para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
As informações também são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, entre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.
Os dados coletados são utilizadas também em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas na legislação.
Além disso, os dados do Censo Escolar são adotados em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.
