Praticamente oito em cada dez mulheres lésbicas enfrentam diversos tipos de violência cotidianamente, como mostra o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Coturno de Vênus (Associação Lésbica Feminista de Brasília) e divulgado ainda em 2022. A lesbofobia ocupa a segunda posição em registros de violências, e o assédio moral e o sexual estão entre as formas mais recorrentes, de acordo com o levantamento.
Para marcar o combate à lesbofobia (preconceito, ódio ou discriminação contra mulheres que se relacionam com outras mulheres), o Dia Nacional do Orgulho Lésbico é lembrado nesta quarta-feira (19) no Brasil. O 19 de agosto simboliza, também, a luta pela visibilidade desse público e por avanços de direitos.
Para analisar as principais reivindicações, avanços e desafios dessa agenda social e econômica, a Agência Brasil entrevistou a assistente social Michele Seixas, coordenadora política nacional na Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).
Entre as prioridades listadas pela ativista social, está a busca por uma saúde integral de qualidade e por oportunidades para lésbicas no mercado de trabalho.
A militante defende o atendimento qualificado no Sistema único de Saúde (SUS), para atender às especificidades de todos os corpos lésbicos, com profissionais de saúde capacitados. “A saúde é um gargalo para a população lésbica. Deparamo-nos com uma saúde que vem sendo invisibilizada e violada há muitos anos para nós.”
A assistente social Michele Seixas é especialista em direitos humanos, gênero e sexualidade e coordenadora da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) – Foto: Michele Seixas/Arquivo pessoal
Michele Seixas lamenta que as lésbicas ainda sofram com o senso comum de preconceito e, nos atendimentos em saúde, exista um fundamentalismo religioso somado à falta de formação continuada em educação permanente em saúde.
Apesar do despreparo existente nos serviços de saúde ressaltado por Michele, ela cita que alguns municípios brasileiros até oferecem aulas online sobre a temática, mas a participação dos profissionais de saúde é voluntária e, na maior parte das vezes, ocorre em número reduzido.
Outro ponto exigido pelo movimento lésbico é que a entrevista clínica realizada por um profissional de saúde no início de um atendimento colete, obrigatoriamente, a informação de orientação sexual do paciente, a fim de direcionar o cuidado clínico adequado.
“Há alguns anos, não era obrigatório marcar raça/cor, durante a anamnese. Agora é. E precisa ser obrigatório preencher o quesito orientação sexual. Isso vai determinar como será o atendimento em saúde daquela lésbica.”
Direitos reprodutivos
Ao falar de direitos reprodutivos, Michele conclui que a Política de Planejamento Familiar no Brasil não assiste as lésbicas. Uma das reivindicações é que elas tenham acesso à dupla maternidade por via de reprodução humana.
“Toda mulher deve ter o direito de escolher ser ou não mãe. Mas, quando as lésbicas chegam a uma clínica da família, os próprios funcionários dizem que não sabem o que fazer conosco em pleno 2026”, critica.
Segundo Michele, na maioria das vezes, o direito de formar uma família fica restrito àquelas que tem melhores condições econômicas.
Assistência social
Outro ponto crítico é a falta de reconhecimento e de cadastramento de arranjos familiares de lésbicas nos programas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). “Famílias lésbico-afetivas não são reconhecidas como tal. Então, estas não são contabilizadas dentro da Política de Assistência Social no Brasil”, constata a representante da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).
Mercado de trabalho
A lesbofobia também pauta a falta de acesso a postos de trabalho dignos que poderiam combater a vulnerabilidade social e a informalidade das mulheres lésbicas.
Michele Seixas, que também é especialista em direitos humanos, gênero e sexualidade no Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que as lésbicas que adotam uma identidade que desafia os padrões de gênero e o conceito de feminilidade passam por um processo de exclusão maior.
A rejeição à não conformidade de gênero recai com mais força nas lésbicas classificadas como desfeminilizadas (o termo abreviado é desfem).
“Lésbicas desfems, lésbicas caminhoneiras, lésbicas que não performam a feminilidade dos colonizadores tendem a passar por um processo de exclusão do mercado de trabalho”, aponta.
Michele relata casos de mulheres lésbicas que, para conseguir uma vaga de emprego, se ajustam para performar uma feminilidade padrão – usando maquiagem e roupas que não utilizam no dia a dia –, pois a não conformidade com esse estereótipo resulta em exclusão nos processos seletivos.
“Ela [a mulher lésbica] vive ainda uma vida totalmente escondida no trabalho. É sempre aquela solteira que não tem ninguém, porque ela não pode dizer, simplesmente, que é sapatão, que é casada ou namora [outra mulher]. Isso ainda perpassa nos nossos cotidianos.”
A especialista aponta a relação entre a lesbofobia e o racismo, pois a situação no ambiente de trabalho piora se essas mulheres lésbicas são negras.
Dados
O Brasil convive com a falta de estatísticas sobre mulheres lésbicas, o que limita a formulação de políticas públicas direcionadas à proteção de mulheres lésbicas.
Os únicos dados nacionais de referência permanecem restritos a levantamentos independentes. A estudiosa menciona o Dossiê do Lesbocídio (com dados de 2014 a 2017) produzido pelo Núcleo de Inclusão Social (NIS), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Nós: Dissidências Feministas.
Em nível nacional, Michele relata ainda a primeira fase do Lesbocenso, divulgado em 2022. A segunda fase do mapeamento sociodemográfico das vivências de lésbicas e sapatão do Brasil está em andamento. A iniciativa é da Coturno de Vênus (Associação Lésbica Feminista de Brasília) e da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL).
“Infelizmente, nós não temos dados produzidos pelo Estado sobre essas violências sobre os nossos corpos”, lamentou Michele.
Vitórias coletivas
Embora existam avanços, Michele contabiliza que estes decorrem de vitórias de toda a comunidade LGBTQIA+, como a adoção de filhos por casais homoafetivos e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, garantido em todo o Brasil desde 2013. Porém, não há marcos exclusivos da pauta lésbica. “Conquista só nossa? Ainda nós não tivemos essa felicidade.”
Viver sem violência
Casos de violências contra pessoas LGBTQIAPN+ podem ser denunciados no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O atendimento é imediato.
As denúncias de violações de direitos humanos são registradas e analisadas pela equipe do Disque 100 e, posteriormente, encaminhadas aos órgãos competentes (de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos). Em situações de emergência, a Polícia Militar local deve ser acionada pelo telefone 190.
