Atualização dos dados é necessária para adequação às novas exigências da Reforma Tributária e deve ser feita pelos consumidores nos próximos 60 dias
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Porto Belo informa a população que deve ser realizada uma atualização dos dados cadastrais dos consumidores do sistema de abastecimento de água. A atualização deve ser realizada pelos usuários até o dia 16 de outubro, preferencialmente por email, ou de forma presencial no setor comercial, localizado no Centro de Porto Belo.
A medida se faz necessária em razão do longo período sem a realização de um recadastramento geral, bem como diante da grande quantidade de inconsistências identificadas nos cadastros existentes, especialmente quanto aos dados de proprietários, titulares das ligações e sua vinculação às respectivas matrículas das unidades consumidoras. A atualização das informações também é necessária para adequação às novas exigências da Reforma Tributária, que trouxe uma mudança importante para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: a conta de água passará a ter natureza de documento fiscal eletrônico, e não apenas de documento de cobrança.
Com a atualização do cadastro, os dados dos titulares das ligações mantém-se corretos e atualizados junto ao Sistema, assegurando a emissão adequada das futuras notas fiscais e evitando transtornos aos consumidores.
Para maior comodidade, organização e agilidade no atendimento, o procedimento de atualização cadastral deverá ser realizado preferencialmente através do email cadastro.samae@portobelo.sc.gov.br, para onde os documentos necessários devem ser enviados. O Recadastramento também poderá ser feito de forma presencial, no setor comercial do SAMAE, na Rua Nena Trevizan, no Centro de Porto Belo.
Os usuários devem enviar através do email ou apresentar no setor comercial o espelho do IPTU ou matrícula atualizada do imóvel, documento oficial com foto e CPF do titular e em caso de atualização realizada por terceiros, procuração autorizando a alteração cadastral, acompanhada dos documentos do procurador.
O SAMAE também faz um alerta aos moradores de imóveis alugados. Nesses casos, é importante que o proprietário seja informado sobre a necessidade da atualização cadastral, uma vez que os dados do titular da ligação deverão estar regularizados para atender às novas exigências legais.
A autarquia orienta que os consumidores não deixem a atualização para a última hora, contribuindo para que o processo ocorra de forma organizada e sem filas.
Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar o Setor Comercial do SAMAE para obter mais informações e orientações sobre o procedimento.
