A Prefeitura de Porto Belo realizou, na última terça-feira (21), uma ação integrada de atendimento à população em situação de rua, reunindo equipes do CREAS (Assistência Social), CAPS, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Guarda Municipal, Polícia Militar e Planejamento/Fiscalização. A ação teve como objetivo promover atendimento humanizado e fortalecer o trabalho em rede.
Durante a ação, foram abordadas cinco pessoas em situação de rua, sendo que apenas duas já eram acompanhadas pelo CREAS. As demais haviam migrado de municípios vizinhos. As equipes percorreram as principais avenidas da cidade, especialmente as regiões próximas ao comércio, e também na região da praia do Antunes.
O CREAS realizou a abordagem social, acolhimento, orientação sobre direitos, apoio para regularização de documentos e oferta de passagens para retorno ao município de origem, quando atendidos os critérios previstos.
As demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas são de responsabilidade da Política de Saúde, sendo o CAPS o serviço responsável pelo acolhimento, orientação e tratamento especializado. Durante a ação, a equipe também realizou orientações aos usuários.
A Vigilância Sanitária fiscalizou/notificou carrinhos de reciclagem sem cadastro municipal, que estão de forma irregular atuando no município, enquanto a Vigilância Epidemiológica identificou locais com condições insalubres, que podem causar danos à saúde pública.
A Guarda Municipal e a Polícia Militar garantiram a segurança da equipe e a preservação da ordem pública durante toda a ação. Já a Secretaria de Planejamento Urbano e a Fiscalização identificaram obras e imóveis em desacordo com a legislação municipal, que serão notificados para adequações, reduzindo situações que favoreçam ocupações irregulares e o uso desses espaços para consumo de entorpecentes.
A Administração Municipal reforça que o atendimento à população em situação de rua depende da atuação integrada entre as políticas públicas. A Assistência Social atua na garantia de direitos e nos encaminhamentos sociais, a Saúde, por meio do CAPS, é responsável pelas demandas relacionadas à saúde mental e à dependência química, e a Segurança Pública atua na preservação da ordem pública.
A Prefeitura orienta que situações como invasão de imóveis, importunação, perturbação da tranquilidade ou outras ocorrências relacionadas à ordem pública devem ser comunicadas à Guarda Municipal, pelo WhatsApp (47) 9209-2034 ou Policia Militar 190.
