A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 06 de julho de 2026, a 25ª Sessão Ordinária do 34º Ano Legislativo, no plenário da Casa Legislativa. Durante a reunião, os vereadores aprovaram requerimento do Poder Executivo e matérias relacionadas à estrutura funcional dos servidores públicos municipais.
Na abertura dos trabalhos, foi lida e aprovada a Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 30 de junho de 2026.
Inicialmente, foi aprovado o Requerimento nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, por meio do prefeito Alexandre da Silva. O documento solicita autorização da Câmara para que o chefe do Executivo se ausente do país no período de 11 a 19 de julho de 2026, em razão de viagem internacional à cidade de Salamanca, na Espanha, para participação na Semana Prática “Sello Español Excelente”, com objetivo de ampliar perspectivas e fortalecer conexões estratégicas voltadas à educação pública.
Na Matéria da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que trata da readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas, e também promove alterações na Lei Complementar nº 98, de 13 de novembro de 2009, já modificada pela Lei Complementar nº 481, de 06 de fevereiro de 2026.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação de categorias funcionais, revoga a Lei Complementar nº 108, de 20 de janeiro de 2010, que fixa parâmetros de produtividade, e altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, relacionada ao quadro de servidores efetivos do Município.
Ainda durante a sessão, foi aprovada em primeira discussão e votação a Emenda Modificativa nº 0008/2026 ao Projeto de Lei Complementar (E) nº 08/2026, de autoria do vereador Claudio Rogério Espindola (PP). A emenda altera a redação do parágrafo único do artigo 3º do projeto, com o objetivo de esclarecer a data de encerramento de eventuais saldos de adicional de produtividade, resguardando valores já apurados e incorporados até a publicação da lei. Segundo a justificativa, a alteração busca garantir maior segurança jurídica e evitar interpretações divergentes.
Ao final da sessão, a Câmara de Vereadores de Bombinhas reafirmou seu compromisso com a transparência, a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas. A população pode acompanhar as atividades legislativas presencialmente no plenário da Casa Legislativa ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara.
