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    Home » Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
    Economia

    Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

    adminFonte: admin11 de julho de 2026Nenhum comentário
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    Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
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    Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

    As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

    Alertas obrigatórios

    Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

    •   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

    •   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

    •   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

    Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

    O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

    Novas restrições

    Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

    Entre as principais vedações estão:

    • apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

    • sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

    • criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

    • divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

    • induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

    • utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

    • direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

    Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

    Comentaristas proibidos

    As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

    A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

    A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

    Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

    Empresas ilegais

    O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

    Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

    A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

    Penalidades

    O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

    As punições previstas incluem:

    • multas de até 20% do faturamento da operadora;

    • suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

    • cassação da licença em casos de reincidência grave.

    Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

    O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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