Os vereadores de Itapema realizam nesta terça (07), a 21ª Sessão Ordinária, com a votação de 8 Projetos de Lei, 157 Indicações com pedidos por melhorias à Prefeitura, 19 Requerimentos e três Moções.
Entre os destaques de iniciativas voltadas à educação do município, está o PL nº 427/2025, de Yagan Dadam (PL), quer obrigar a divulgação das listas de espera por vagas nas creches e escolas da rede pública. O PL prevê a divulgação por parte da Prefeitura Municipal, no site oficial do município e nas próprias unidades escolares, visando maior transparência ao processo.
Também com autoria do vereador, o PL nº 445/2025 quer criar o “Portal TEA”, para promover e assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na área da saúde, há dois Projetos em destaque. O outro quer criar o Programa Glicose em Foco (PL nº 554/2025), para garantir o tratamento adequado às pessoas com Diabetes Tipo 1. A autoria é da Raquel da Saúde (União) e coautor.
Voltado à cultura e economia, o PL nº 590/2025 quer instituir o Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos em Itapema. A autoria é dos vereadores Yagan e Maurinho do Gás (PSD).
Com foco na segurança pública, o PL nº 583/2025 (autoria de Yagan Dadam) quer a interdição de estabelecimentos envolvidos em práticas criminosas, como medida preventiva em defesa da segurança pública e da ordem social.
Acompanhe a votação deste e de outros projetos a partir das 18h, no plenário legislativo, ou ao vivo no canal do youtube da Câmara de Itapema.
Projetos ligados à administração pública
Na área de administração pública, há dois PL’s em destaque. O nº 607/2025 quer vedar membros de Conselhos Municipais de prestar consultoria ou assessoria a empresas, com projetos em análise junto ao município. A iniciativa é de Yagan Dadam.
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) nº 2/2026, propõe novas datas para o calendário anual da Casa Legislativa. Pelo texto, a Câmara passaria a realizar as Sessões Ordinárias de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 31 de julho a 22 de dezembro, com recesso de 15 dias em julho. A proposta não altera as datas de início e fim dos trabalhos ordinários.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca facilitar o planejamento das atividades da Câmara e contribuir para uma melhor distribuição dos trabalhos ao longo do ano. O Projeto é assinado pelos vereadores Yagan Dadam (PL); Irmã Rute (Republicanos); Jaison Simas (União); João Vitor (PL); Léo Cordeiro (MDB); Lorita Montagner (PSD); Márcio Silva (DC); Maurinho do Gás (PSD); Raquel da Saúde (União); Sidnei Sassaki (Progressistas); e Zulma Souza (Progressistas). Caso seja aprovada, a Emenda à Lei Orgânica passará, ainda, pela segunda votação, em Plenário.
Em pauta, também, o nº 451/2026, da Prefeitura, que quer autoriza a abertura de crédito no orçamento do município, no valor de R$5.274.877,80, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação. Esse Projeto será votado caso o pedido de regime de urgência apresentado pela Prefeitura Municipal, seja aprovado pelo Plenário.
Moções de homenagem: campeão da Olimpíada Brasileira de matemática
Na 21ª Sessão Ordinária, o Plenário vai oferecer duas Moções de Aplausos. O estudante Davi de Almeida Dalmut, da EMEB Maria de Lourdes Cardoso Mallmann, será homenageado pela conquista da Medalha de Ouro Nacional na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) este ano. A entrega da comenda será em gabinete. A segunda homenagem é direcionada a Cristiano Roberto da Silva e Richard Lopes dos Santos serão homenageados pelas contribuições prestadas no 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades (SEGAUT), destinado à capacitação de agentes da Guarda Municipal de Itapema. A entrega também será em gabinete.
Moção de Apelo
A pauta da 21ª Sessão Ordinária traz ainda uma Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Educação para a contratação de professores para as escolas de Educação Básica Anita Garibaldi e a Escola de Educação Básica Prefeito Olegário Bernardes.
