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    Home » Prazo de crédito antecipado para exportadores é ampliado
    Economia

    Prazo de crédito antecipado para exportadores é ampliado

    Wellton Maximo - Reporter da Agencia BrasilFonte: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil10 de julho de 2026Nenhum comentário
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    Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos aos exportadores antes do embarque de produtos ou da prestação de serviços ao exterior.

    Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação.

    A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, segundo o governo, não gera aumento de despesas para o Tesouro Nacional.

    O que mudou

    Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos do financiamento com antecedência de até 180 dias em relação à exportação.

    Com a nova regra, esse prazo passa a ser de:

    • Até 360 dias antes da exportação;
    • Prorrogável até 750 dias, mediante pedido do exportador.

    Na prática, empresas que precisam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional poderão acessar o crédito com maior antecedência.

    O que é o Proex

    Criado pela Lei 10.184, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um instrumento do governo federal para incentivar as exportações brasileiras.

    O programa oferece financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras tenham acesso a crédito mais competitivo para vender produtos e serviços ao exterior.

    Desde 2024, o Proex também passou a oferecer financiamento na chamada fase pré-embarque.

    Pré-embarque

    O financiamento pré-embarque funciona como um crédito concedido antes da exportação ocorrer.

    Esse recurso pode ser utilizado para cobrir despesas como:

    • Compra de matéria-prima
    • Produção dos bens
    • Pagamento de fornecedores
    • Custos operacionais
    • Preparação da mercadoria para exportação.

    Depois que a exportação é concluída, o financiamento segue as regras previstas no contrato firmado com a instituição financeira.

    Por que o prazo aumentou?

    Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi necessária para adequar o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

    Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque.

    Antes, o seguro cobria financiamentos de até 180 dias. Agora, a cobertura pode alcançar até 750 dias. Como grande parte das operações do Proex usa essa garantia, o governo decidiu harmonizar os dois programas.

    Beneficiados

    A mudança beneficia empresas exportadoras de diferentes portes, mas deve ter maior impacto para micro, pequenas e médias empresas.

    Essas companhias costumam precisar de mais tempo para fabricar produtos, organizar a produção e cumprir contratos internacionais antes do embarque das mercadorias.

    Mudança documental

    A resolução também traz um ajuste operacional relacionado aos documentos exigidos nas exportações.

    A Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que reúne informações aduaneiras, comerciais e financeiras da operação, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

    Segundo o governo, a medida padroniza os procedimentos e dá mais segurança às operações.

    Impacto fiscal

    O Ministério da Fazenda informou que a alteração não aumenta os gastos públicos.

    Isso porque o volume de financiamentos continuará limitado aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026 e dependerá das dotações aprovadas para os exercícios seguintes.

    O que é o CMN?

    Responsável por definir as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito do país, o Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Completam o órgão o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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    Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

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