O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) comemorou o avanço das negociações com o governo federal para a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional. Após reunião com o Ministro do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (23) foi definida a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos da Câmara dos Deputados e do governo para estudar uma proposta que contemple todas as faixas das micro e pequenas empresas.
Segundo Goetten, já está pacificado com o governo que o teto de faturamento do MEI será ampliado para R$140 mil por ano, com autorização para contratação de até dois funcionários. A expectativa é que o governo apresente sua proposta oficial nos próximos dias.
Relator da matéria, o parlamentar catarinense defende que a atualização alcance não apenas o MEI, mas também todo o sistema do Simples Nacional, corrigindo limites que estão defasados e permitindo o crescimento das empresas sem aumento desproporcional da carga tributária.
“O grupo de trabalho vai buscar uma solução equilibrada, que contemple todas as faixas das micro e pequenas empresas, respeitando a responsabilidade fiscal”, afirmou.
A meta de Goetten é construir um consenso entre governo, Congresso e setor produtivo para que a proposta possa ser votada antes do recesso parlamentar, no fim de julho.
