Um veículo identificado como propriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras foi fotografado dentro da garagem de uma residência particular neste domingo (21).
As imagens encaminhadas com exclusividade para a reportagem do OISC mostram o automóvel oficial estacionado ao lado de um veículo particular, em um imóvel residencial do município. O registro levantou dúvidas sobre a utilização e a guarda de patrimônio público fora das dependências da administração municipal.
O que diz a legislação?
Veículos públicos são adquiridos com recursos da população e devem ser utilizados exclusivamente para atividades de interesse público.
Além disso, a utilização ou guarda irregular de patrimônio público pode ser alvo de apuração pelos órgãos de controle interno, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Prefeitura apresenta esclarecimento
Após ser procurada pela reportagem, o prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Fabiano José Alves informou que o veículo em questão é utilizado pela equipe responsável pela realização de curativos em pacientes acamados atendidos pelo município.
Segundo a administração municipal, os atendimentos são realizados diariamente, incluindo finais de semana, e quando existe programação de visitas, a equipe permanece com o veículo durante todo o período necessário para garantir a assistência aos pacientes.
De acordo com o município, a medida também reduz a necessidade de deslocamentos constantes do veículo entre a unidade de saúde e os locais de atendimento.
“Foi uma situação pontual e atípica, uma vez que neste fim de semana teriam 3 atendimentos. Os curativos são realizados em atendimento domiciliar todos os dias, e de forma pontual inclui finais de semana”, explicou a prefeitura.
Transparência continua sendo fundamental
Embora a Prefeitura tenha apresentado justificativas para a situação registrada, a utilização de veículos públicos fora das dependências oficiais deve sempre ocorrer com critérios claros, autorização administrativa e transparência perante a população.
A divulgação das razões para a permanência do veículo em residência particular ajuda a esclarecer dúvidas dos moradores e reforça a importância da fiscalização social sobre o uso dos bens públicos.
O caso evidencia a necessidade de que órgãos públicos mantenham regras bem definidas e mecanismos de prestação de contas, garantindo que recursos financiados pelos contribuintes sejam utilizados exclusivamente em benefício da coletividade.
