Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.
A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jurídico da campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
Votos
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.
O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.
A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo.
Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regulação das plataformas, como por exemplo, regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são “falsas e infundadas” as acusações de que a empresa favoreceu candidatos.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.
Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.
Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
