Os eleitores brasileiros vão decidir, neste domingo (25) de segundo turno, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre a máquina pública e seu alcance.
Temas como privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais, reforma administrativa, entre outros estão presentes nos programas de governo dos candidatos Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas com algumas abordagens distintas.
Sobre a gestão da máquina pública, o programa de governo de Lula, que busca a reeleição, foca no aumento da eficiência e da qualidade e controle do gasto público. O programa também prevê o fortalecimento de mecanismos de transparência e o acompanhamento de políticas públicas para “a geração de valor público e redução das desigualdades.”
Para tanto, o programa aponta como um dos caminhos a universalização dos serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais. A aposta é em incrementar ainda mais os serviços disponibilizados em plataformas públicas, como o Gov.br, que já reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.
O plano também prevê medidas de transparência, controle e integridade da administração pública e combate à corrupção, além de medidas para ampliar a transparência dos gastos públicos. O foco é na investigação, prevenção e responsabilização “de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições”.
No que diz respeito a questões como privatização, as diretrizes do plano de governo se opõem à desestatização de empresas como a Petrobras, Embrapa, Correios, entre outras, ressaltando o papel das estatais na indução do desenvolvimento econômico, no investimento público e na garantia da soberania nacional.
O plano fala ainda em priorizar a reestruturação e recuperação financeira dessas empresas, parcerias com empresas privadas e a ampliação do Repetro, um regime fiscal e aduaneiro especial, que concede benefícios e suspensão de tributos para impulsionar a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.
O caminho mantém a orientação das gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que as empresas estatais são uma das ferramentas para o desenvolvimento do país.
>> Confira abaixo a íntegra dos planos de governo dos dois candidatos:
- Flávio Bolsonaro
- Lula
O plano de governo de Flávio Bolsonaro também fala em investir mais nos serviços digitais. “A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro”, diz o documento que aponta ainda para a continuação do governo do ex-presidente e seu pai, Jair Bolsonaro, que buscou a venda de ativos do estado.
O plano fala na adoção de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, a exemplo dos programas de transferência de renda, “identificando quem são os beneficiários de cada programa”, para medir o impacto das políticas.
Em outro ponto, o plano propõe o que chama de tesouraço – um “corte profundo e por todos os lados” para reduzir a máquina pública e fala em realizar uma reforma administrativa.
O documento diz que vai haver ainda uma limitação de gastos operacionais da administração pública, em desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar alguns setores; além de uma redução do número de ministérios.
O plano de governo diz ainda que o candidato vai retomar o Programa Nacional de Desestatização, que privatizou empresas como a Eletrobras e extinguiu a Ceitec. O documento também cita a venda de ativos estatais não estratégicos como meio para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público.
O texto também prevê a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e fala em adotar a Lei de Estatais, de 2016, como diretriz para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.
“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, diz o documento.
Governos anteriores
Durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única.
A privatização mais emblemática foi a da Eletrobras. A maior empresa de geração e transmissão de energia da América Latina foi vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões.
Outras vendas concluídas na época foram da BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras), Liquigás (outra subsidiária da Petrobras), Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves, entre outras.
Para cuidar do assunto Jair Bolsonaro criou a Secretaria de Privatizações. Outras empresas públicas estavam na mira do governo, mas não foram desestatizadas. Entre elas, Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula, por sua vez, sempre teve um discurso contrário às privatizações. Em dezembro de 2022, quando trabalhava na transição para seu terceiro mandato, ele declarou sua contrariedade em relação à política adotada pelo governo anterior.
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.
Em vez disso, ele sempre preferiu, mesmo em mandatos anteriores, apostar em concessões e parcerias-público-privadas, mais notadamente na área de infraestrutura, como trechos de rodovias, portos e aeroportos.
Ao contrário da privatização, que é a venda definitiva da empresa, a concessão dá à iniciativa privada o direito de administrar e explorar aquele bem ou serviço por um período determinado, como 10 ou 15 anos, por exemplo, e o Estado recebe um pagamento por isso (outorga).
O primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Entre 2012 e 2013, já no governo Dilma Rousseff (PT), os aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Viracopos (SP), de médio ou grande porte, passaram a ser administrados por empresas privadas.
