O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na última semana o cadastramento de pessoas que trabalham no recolhimento de materiais recicláveis na cidade, utilizando carrinhos por propulsão humana. Além do cadastro, foram entregues placas de identificação para os carrinhos, crachás e coletes reflexivos, para garantir a segurança dos trabalhadores.
O Município mantém os serviços dos chamados “catadores de recicláveis” através da Lei 2545/2017. Desde o ano de criação da Lei, está proibida a circulação de carrinho/veículo de tração animal, por configurar crime de maus-tratos. Porto Belo conta com 30 pessoas cadastradas, que precisam seguir algumas regras para efetuar a função.
Além do cadastro e da entrega dos materiais de segurança e identificação, as pessoas foram orientadas sobre os trajetos liberados e horários. De acordo com a Lei, o tráfego de carrinho de propulsão humana somente poderá ocorrer entre às 23h e 6h do dia seguinte, nas avenidas Governador Celso Ramos, Senador Atílio Fontana, Avenida Hironido Conceição dos Santos, Colombo Machado Sales, Almirante Fonseca Neves, José Neoli Cruz e Avenida Francisco Severiano dos Santos. Nas demais ruas da cidade o trânsito é liberado.
Para efetuar o cadastro e poder recolher materiais recicláveis com carrinhos de propulsão humana em Porto Belo, a pessoa deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua João Vanderlino Guerreiro, N 590, no bairro Balneário Perequê.
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