Porto Belo

LEGISLATIVO PEDE QUE DINHEIRO DEVOLVIDO SEJA USADO NA “PUXADA”

Na sessão desta segunda-feira (29), os vereadores aprovaram dois requerimentos. O primeiro, de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), e do seu colega de partido Diogo Santos, pediu ao chefe do Executivo, Emerson Stein, a aquisição de um carretão (reboque) para auxiliar os pescadores artesanais que utilizam os serviços da puxada Miguel Anastácio do Nascimento (seu Dedeca). Para custear o equipamento, os vereadores sugerem que sejam aplicados os recursos excedentes do exercício 2020 da Câmara Municipal, devolvidos aos cofres da Prefeitura em fevereiro deste ano.

Instalada desde o ano passado na margem direita do molhe do Rio Rebelo, no Centro, a puxada serve de marina e estaleiro para os pescadores artesanais do município. Os reparos nas embarcações são feitos na areia da praia, mas não existe um reboque que faça a descida ou retirada dos barcos da água. Os vereadores acreditam que a compra do carretão trará maior eficiência a esse trabalho. “Agora a gente está no defeso do camarão e acha dificuldade de puxar as embarcações maiores. Tem umas embarcações que estão indo puxar em Santa Luzia, puxar em Itapema, porque não conseguem puxar em Porto Belo”, informou Joel durante a votação da matéria.

O presidente comentou ainda sobre a fonte do recurso a ser usado. Em 2020, a Câmara obteve R$ 2,1 milhões de dotação orçamentária. Gastou somente R$ 2,07 milhões. Além dos R$ 25.600 poupados, o Legislativo devolveu aos cofres públicos um montante em caixa previsto para pagamento de despesas que não se concretizaram. No total, retornaram ao Paço Municipal pouco mais de 76 mil reais. Esse valor, estimam os vereadores, deve cobrir a quase totalidade da despesa com a aquisição da carreta.

“Hoje, a Câmara de Porto Belo tem, por lei, um orçamento de R$ 7 milhões [7% da arrecadação municipal]. A gente pega somente R$ 2,5 milhões e ainda sobra dinheiro”, observou Joel, ressaltando o perfil “econômico” do parlamento portobelense.

BOCAS DE LOBO INTELIGENTES

O outro requerimento aprovado na sessão tem a autoria de Silvana Stadler (PL). A vereadora solicitou ao Executivo que inicie a instalação de bocas de lobo inteligentes (ou ecológicas) nas ruas do município. A parlamentar baseou seu pedido na aprovação, pela Câmara, de um projeto de lei de sua autoria prevendo a adoção desse equipamento, o qual foi sancionado por Emerson Stein na forma da Lei Municipal 2.795, de julho de 2019. 

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