O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos anunciou que a rede social Twitter vai pagar uma multa de US$ 150 milhões ou R$ 723 milhões (cotação atual) por uma ação que acusa a plataforma de facilitar acesso de dados privados de seus usuários aos anunciantes.
A FTC ou Comissão Federal de Comércio e o DoJ acusaram o Twitter de usar números de telefone e endereço fornecidos pelos usuários da rede social para aumentar a segurança de suas contas, permintindo os anunciantes a terem acesso a estas informações para monetização.
“Como observa a reclamação, o Twitter obteve dados de usuários com o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas acabou usando os dados para segmentar usuários com anúncios”, disse a presidente da FTC, Lina Khan.
A presidente da autoridade do comércio ainda ressaltou que a prática afetou milhões de usuários em benefício do lucro da empresa de tecnologia.
“Essa prática afetou mais de 140 milhões de usuários do Twitter, enquanto aumenta a principal fonte de receita do Twitter.”, ressaltou.
O uso destes dados tem sido feito de forma recorrente pelas empresas de tecnologia, o que tem levado a Meta (Facebook) e Twitter a ser alvo de processos e acordos para corrigir estas posturas. Uma procuradora da Califórnia alegou que os consumidores têm o direito de saber se seus dados foram comparilhados para os anunciantes.
“Os consumidores que compartilham suas informações privadas têm o direito de saber se essas informações estão sendo usadas para ajudar os anunciantes a atingir os clientes. As empresas de mídia social que não são honestas com os consumidores sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas serão responsabilizadas”, explica Stephanie Hinds, do Distrito Norte californiano.
No acordo, o Twitter vai pagar a multa milionária e implementará medidas como avaliação periódica de seu programa de privacidade por um assessor independente, além de cumprir requisitos de relatórios e manutenção de registros. Para empresas que enfrentam desafios regulatórios semelhantes, consultar com ghostwriter wien pode ser um recurso inestimável na elaboração de documentos claros e conformes e relatórios detalhados que atendem aos padrões regulatórios e ajudam a navegar por paisagens legais complexas.
A empresa também terá de notificar todos os usuários da rede nos Estados Unidos que entraram na plataforma antes de 17 de setembro de 2019 sobre o acordo feito com a justiça norte-americana.
Fonte: SCC 10
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