Essa semana, que marcou o início do ano legislativo, definiu também a composição das Comissões Permanentes do Poder Legislativo e o líder do governo na Câmara. Em reunião com o presidente Alexandre Xepa (Progressistas), os vereadores escolheram os membros de cada uma das seis antigas Comissões, e também para a nova Comissão de Segurança Pública – cuja criação foi aprovada na 1ª Sessão Ordinária. O vereador Léo Cordeiro (MDB) foi nomeado pelo Executivo como o líder de governo na Câmara, sendo responsável pela interlocução entre os dois Poderes.
A distribuição das vagas nas comissões é definida pela representação proporcional dos partidos políticos com cadeira na Casa de Leis, e os membros são indicados pelas lideranças partidárias. Portanto, há um número de lugares reservados aos partidos em cada comissão. Cada partido também indica membros substitutos para atuarem quando necessário.
Em Itapema, cada Comissão Permanente é composta por três vereadores, sendo um escolhido presidente, que vai conduzir os trabalhos do grupo. Veja como ficou a composição aqui em Itapema:
– Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
João da Farmácia (PSL) – presidente
Léo Cordeiro (MDB) – vice presidente
Huan Back (PSD) – membro
– Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Jean do Dimar (MDB) – presidente
Zulma Souza (Progressistas) – vice presidente
Beth Rocha (PSD) – membro
– Comissão de Turismo e Meio Ambiente:
Beth Rocha (PSD) – presidente
Raquel da Saúde (PSL) – vice presidente
Jaison Simas (PSL) – membro
– Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Nei da van (PSDB) – presidente
Eurico Osmari (PSD) – vice presidente
Jaison Simas (PSL) – membro
– Comissão de Finanças e Orçamento:
Zulma Souza (Progressistas) – presidente
Eurico Osmari (PSD) – vice presidente
Léo Cordeiro (MDB) – membro
– Comissão de Educação, Saúde e Assistência:
João Romera (PSL) – presidente
Adriano Pivotto (Podemos) – vice presidente
Raquel da Saúde (PSL) – membro
– Comissão de Segurança Pública:
Adriano Pivotto (Podemos) – presidente
Léo Cordeiro (MDB) – vice presidente
Nei da van (PSDB) – membro
Entenda o papel das Comissões no processo legislativo
Quando um Projeto de Lei é protocolado no Poder Legislativo, ele necessariamente passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará sua constitucionalidade. Conferido e aprovado nesse primeiro quesito, segue então para as demais comissões, que são definidas em função do tema abordado no seu texto. Por exemplo um Projeto que trate de mudanças no contexto educacional, obrigatoriamente via passar pela análise da Comissão de Educação. Após a passagem por todas as comissões pertinentes, o projeto estará pronto para entrar na Ordem do Dia, o que significa que estará pronto para ser votado pelo Plenário.
É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.
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