Porto Belo

ESTABELECIMENTOS DEVERÃO ADOTAR MEDIDAS PARA PROTEGER MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Apesar dos avanços e conquistas dos movimentos pela igualdade de gênero, ainda estamos inseridos em uma sociedade patriarcal. Diante disso, é comum que mulheres sejam desrespeitadas ou não tenham seus direitos reconhecidos nos mais variados contextos. Inclusive, o agravamento desse comportamento machista já resultou em muitos casos de feminicídio — demonstrando que, muitas vezes, o simples ato de exercer o livre arbítrio e andar pelas ruas soa como um desafio. Como isso não é diferente em nenhum momento, nem na hora de frequentar locais tidos como de lazer, a vereadora Silvana Stadler (PL) propôs um projeto de lei, aprovado nesta segunda-feira (14) pela Câmara Municipal, para garantir a segurança de quem sai para se divertir.

O PL 26/2021 determina que estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos fiquem responsáveis por criar mecanismos de segurança para mulheres em situação de risco. A ideia é que o local faça protocolos que permitam à frequentadora comunicar uma eventual ameaça e, a partir disso, receber o suporte necessário para sua proteção. O projeto define que são consideradas situação de risco toda ação e/ou omissão baseadas no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral, físico, material e patrimonial.

Seguindo o exemplo de iniciativas como a campanha Sinal Vermelho, que visa estimular mulheres em situação de violência a pedir ajuda ao riscar um X em vermelho na mão, ir até uma farmácia e mostrá-lo ao atendente, os estabelecimentos poderão criar “códigos” similares, que auxiliem a identificar o pedido de socorro. Fixar cartazes nos banheiros femininos contendo os símbolos de identificação do risco e outros meios de sinalização, voltados à segurança da mulher, bem como o Símbolo Nacional da Violência Contra a Mulher, serão algumas das medidas adotadas. Outros exemplos de ações que deverão ser tomadas são o de colocar, em lugar visível, o número de denúncia 180 e instruir os funcionários do local sobre a importância das normas.

Após a aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do Executivo.

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