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Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, oficializou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que precisam pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que entrará em vigor no próximo ano. Originalmente previstas para julho, as novas exigências passarão a valer somente em 1º de janeiro de 2027, ampliando o prazo para adaptação de contribuintes, administrações tributárias e desenvolvedores de sistemas.…

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão.  Segundo o TCU, sem a criação de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização gera risco fiscal para as contas públicas. A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso. Durante a leitura do voto, o ministro citou que o custo para manter a universalização postal…

O dólar encerrou a quarta-feira (22) no menor nível de fechamento desde 2 de junho. A valorização do petróleo, o fluxo de capital estrangeiro e o apetite de investidores pelos juros altos no Brasil empurraram para baixo a cotação. O movimento favoreceu também a Bolsa brasileira, que avançou mais de 2% e voltou a superar os 177 mil pontos, num dia em que o petróleo subiu mais de 3%, sustentado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Principais números Dólar à vista: R$ 5,053 (-0,42%) Ibovespa: 177.547,57 pontos (+2,44%) Petróleo Brent (setembro): US$ 94,07 (+3,36%) Petróleo WTI (setembro): US$ 86,83 (+2,95%)…

Você sabia que a fatura mensal da Águas de Bombinhas reúne todas as informações essenciais sobre o seu consumo de água e os serviços prestados? De forma simples e organizada, a conta traz dados importantes que ajudam você a acompanhar gastos, identificar seu imóvel e entender melhor a composição do valor cobrado. Confira, a seguir, um guia completo com os principais tópicos presentes na sua fatura: Dados da fatura: nesta seção, você encontra as principais informações de identificação do cliente, como o número de matrícula, o valor da conta e a data de vencimento. Dados…

A Prefeitura de Porto Belo realizou, na última terça-feira (21), uma ação integrada de atendimento à população em situação de rua, reunindo equipes do CREAS (Assistência Social), CAPS, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Guarda Municipal, Polícia Militar e Planejamento/Fiscalização. A ação teve como objetivo promover atendimento humanizado e fortalecer o trabalho em rede. Durante a ação, foram abordadas cinco pessoas em situação de rua, sendo que apenas duas já eram acompanhadas pelo CREAS. As demais haviam migrado de municípios vizinhos. As equipes percorreram as principais avenidas da cidade, especialmente as regiões próximas ao comércio, e também na região da praia…

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo. O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço. Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode…