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Nas eleições de outubro deste ano, além de escolher os chefes do Poder Executivo (presidente da República e governadores), os brasileiros também vão eleger seus representantes para compor o Legislativo, tanto no âmbito federal como no estadual. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como principal responsabilidade elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. Além da elaboração e aprovação de leis, o Poder Legislativo tem outras prerrogativas relevantes. Isso porque, para governar, o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de uma boa relação com o parlamento. No caso da Presidência, essa relação é com o Congresso Nacional,…

O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A promessa é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia. Para chegar a esse número, estão previstas iniciativas para recuperar a vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem para garantir aumento ou manutenção da quantidade…

Representantes da sociedade civil e de povos tradicionais criticaram nesta terça-feira (25) o posicionamento dos Estados Unidos durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). Desde o início do evento, o país tem bloqueado a inclusão de pautas sociais na agenda de negociações. Um dos tópicos rejeitados é o de gênero, que trata da igualdade de direitos e de maior representatividade para as mulheres. A articuladora de gênero da sociedade civil na conferência, Beth Roberts, disse que os Estados Unidos exigiram a remoção da palavra em qualquer debate e a definiram como inegociável. Beth afirmou que…

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.  Neste mês, 19,3 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35. Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe…

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril. O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios…

Em vigor desde o fim de julho, a renegociação especial de dívidas dos produtores rurais será facilitada. Nesta segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos contratados originalmente com outras fontes de financiamento. A medida está relacionada à renegociação de dívidas rurais autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026 e busca resolver uma dificuldade que vinha limitando a atuação das instituições financeiras. O que mudou Os bancos são obrigados a destinar uma parcela dos recursos captados em depósitos à vista para determinadas finalidades. Atualmente, 31,5% dos…