O repasse de R$ 30 milhões aos Consórcios Intermunicipais de Saúde foi acordado em uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (27) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O evento reuniu prefeitos e os secretários estaduais da Fazenda e da Saúde.
Santa Catarina conta com 14 consórcios, que consistem em agrupamentos de municípios que devem desenvolver “atividades de interesse de todos os consorciados […] obedecendo os princípios, as diretrizes e os instrumentos e normas que regulamentam o SUS (Sistema Único de Saúde)”, define resolução da CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
As entidades têm como função melhorar a cobertura das ações e serviços de saúde da população e “garantir o acesso da população aos serviços de saúde realizada de modo consorciado a todos os municípios integrantes do consórcio”.
Distribuição da verba
Conforme a Agência Alesc, para o repasse da verba, os técnicos da SES (Secretaria Estadual de Saúde) adotaram a estratégia apresentada pela Acissc (Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde), que prevê maior repasse para “quem investiu mais”, informou o secretário de Saúde Aldo Baptista Neto.
“O repasse dos R$ 30 mi já está garantido para os próximos meses”, ressaltou Baptista. De acordo com o secretário, os recursos serão repassados diretamente aos 14 consórcios em seis parcelas, começando em julho e terminando em dezembro.
Outra proposta
Antes do anúncio, a executiva do CisNordeste (Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste), Ana Maria Jansen, ressaltou o ganho de escala em compras de consultas, exames, cirurgias e medicamentos realizados pelos consórcios e defendeu o repasse proporcional aos investimentos dos municípios.
“Nossa sugestão é distribuir de acordo com o percentual utilizado pelo município”, afirmou Ana Maria, que citou o exemplo de Santiago do Sul, que investe R$ 311 per capita por ano.
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, também concordou com a reivindicação dos prefeitos.
“Estamos engajados na execução e a Fazenda vai buscar recursos orçamentários. Vamos aumentar a participação dos consórcios, mas temos de ficar atentos que os municípios podem reduzir os recursos na mesma intensidade e os nossos orçamentos vão ser pequenos para atender a saúde”, alertou Paulo Eli.
O secretário da Fazenda lembrou os prefeitos sobre o retorno de doenças já erradicadas.
“Temos a covid, a dengue, doenças respiratórias e a volta das doenças já erradicadas por causa das fake news das vacinas, com postos cheios de crianças cujos pais têm medo de vacinas, esse é um problema que temos de enfrentar”, insistiu Paulo Eli.
Fortalecimento dos consórcios
Todos os prefeitos que utilizaram a tribuna teceram elogios aos consórcios intermunicipais e vários deles ponderaram que o fortalecimento dos consórcios será benéfico para o estado e para a União.
“Torcemos para que isso se torne uma política de estado, para que a gente tenha garantias da continuidade do trabalho. Os consórcios podem ser uma ferramenta mais utilizada pelo estado pela agilidade e pela economia. O momento é de muito gasto na saúde, a gente sabe do empenho do governador, mas parece que cada dia há mais necessidade, ninguém tem gastado menos de 23%, 24%, 27%, até 30% na saúde”, declarou Wanderlei Canci, prefeito de Irani.
“Eu diria que os consórcios são a salvação dos municípios, o estado faz muita economia com isso, mas o estado tem sua participação, já o Ministério da Saúde devia repassar pelo menos a tabela SUS para os procedimentos executados pelos municípios”, defendeu Névio Mortari, prefeito de Paial.
“Quero reforçar a importância dos nossos consórcios, é através deles que a gente consegue atender um tanto melhor a população”, revelou Luci Pereti, prefeita de Iomerê.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), celebrou o acordo.
“Como é bom usar da prerrogativa do deputado para fazer essa intermediação, é uma competência do deputado fazer a intermediação entre a sociedade civil organizada e o governo”, avaliou Vieira, que lembrou a participação do ex-deputado Fernando Coruja na criação e no financiamento dos consórcios intermunicipais de saúde.
Coronel Mocellin (Republicanos), que participou virtualmente da audiência, elogiou a decisão, classificando-a de justa.
“A gente sabe que por mais recursos que sejam disponibilizados para a saúde, nunca será suficiente para atender as necessidades da população. Com a decisão teremos uma distribuição mais justa dos recursos”, afirmou Mocellin.
Participação dos municípios
Estiveram presentes na audiência os prefeitos dos municípios de Paial, Alfredo Wagner, Irani, Águas de Chapecó, Água Doce, Bom Retiro, Jardinópolis, São Carlos, Iomerê, Irati, Canelinha, Balneário Gaivota, Camboriú, Capinzal, Imbituba, Dona Emma, Victor Meirelles, Vargem Bonita, Passos Maia, Lajeado Grande, São Domingos e Campo Erê.
Também registraram presença vereadores, secretários de saúde, vices-prefeitos e membros dos 14 consórcios intermunicipais de saúde.
*A reportagem conta com informações da Agência Alesc
Fonte: ND+
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