O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu, nesta segunda-feira (4), que não é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tampouco os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
– Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente. Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada única, cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso, inclusive o de revisão da decisão proferida – frisou o ministro aposentado, em entrevista ao portal UOL.
Na ocasião, o ex-magistrado revelou que não considera o 8 de janeiro como uma tentativa de golpe, mas sim como “baderna”.
– Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8 de janeiro devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas – ponderou.
Mello ainda disse enxergar a possibilidade de analisar um pedido de anistia ao ex-presidente.
– A anistia é uma deliberação, um perdão, algo que se mostra sadio em um contexto. Precisamos esperar que haja realmente um pronunciamento a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo. Vejo a possibilidade de se analisar [um pedido de anistia a Bolsonaro] e que haja a deliberação a respeito. O que não se pode é, a priori, afastar a anistia do cenário. De certa forma, a sociedade busca o sangue às vezes, mas isso não se coaduna com o Direito – acrescentou o ministro.
(Pleno News)
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