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    Home » Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
    Brasil

    Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

    Pedro Peduzzi - Reporter da Agencia BrasilFonte: Pedro Peduzzi - Reporter da Agencia Brasil17 de agosto de 2026Nenhum comentário
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    Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
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    A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

    É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

    De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

    Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

    O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

    Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

    Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

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    Pedro Peduzzi - Reporter da Agencia Brasil

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