Em parceria com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), bombeiros do 13° Batalhão de Bombeiros Militar (13°BBM) realizaram o curso “Nova Legislação contra incêndio de Santa Catarina” para profissionais do setor público. A palestra ocorreu nesta segunda-feira, 05, no auditório da AMFRI, em Itajaí.
O evento contou com a participação de 60 funcionários de 11 prefeituras, que fazem parte da associação e estão envolvidos com a regularização de edificações dos seus respectivos municípios. A palestra teve como objetivo atualizar os profissionais sobre as responsabilidades pelo imóvel e responsáveis técnicos, processos de tramitação, infrações administrativas e regularização de imóveis existentes à luz das recentes mudanças normativas, advindas da publicação do decreto nº 448 de 24/01/2024.
Além disso, os participantes conheceram as mais recentes informações sobre exigências em projeto, habite-se e funcionamento, enquadramento de edificações no sistema, classificação de risco, infrações administrativas e regularização de imóveis existentes.
A associação (AMFRI) atende os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo, prestando assessoria técnica nas diversas áreas da administração pública municipal, como engenharia e arquitetura.
Durante o evento, os militares puderam esclarecer as principais dúvidas dos participantes, conhecendo suas experiências e dificuldades com o processo de regularização do CBMSC. Foram palestrantes: tenente Wagner Medella de Santana, tenente BM Maykow Christian Almeida, sargento BM Robson de Almeida Hoffmann e sargento BM Edson Luiz Birrer Difante.
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