Quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher não funcionam 24 horas por dia em São Paulo. Essa é uma das observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a última fiscalização sobre como o estado atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O TCE destaca que a falta de plantão integral deixa vítimas sem assistência no período em que o risco costuma ser maior.
Os servidores visitaram delegacias, hospitais, comunidades especializadas em atendimento à mulher, institutos médico-legais e um centro de referência e apoio à vítima em 140 municípios paulistas.
Além de quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher não oferecerem funcionamento 24 horas por dia, o órgão fiscalizador apontou outros pontos que demandam atenção.
De cada dez unidades hospitalares visitadas, oito não contam com assistência social e apoio psicológico disponíveis 24 horas.
Nos institutos médico-legais, o atendimento pericial funciona em tempo integral em 77% das unidades com serviço especializado.
A fiscalização também identificou que mais da metade das delegacias especializadas não conta com espaços próprios para oferecer atendimento psicológico, jurídico e assistência social às vítimas.
Também foi relatado que o prazo legal de 48 horas para encaminhar pedidos de medidas protetivas ao juiz é descumprido em 20% das delegacias e em 13% das unidades hospitalares.
Metade dos servidores dos Institutos Médico-Legais (IMLs) possui capacitação voltada ao atendimento à mulher vítima de violência. Em apenas 27% das unidades, o atendimento pericial é realizado preferencialmente por mulheres.
A presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressalta as situações inadequadas com as quais os servidores se depararam.
“Teve um IML em que nossos técnicos chegaram lá e havia informação de que o IML atendia das 14h às 17h somente. Em outra cidade, o IML atendia somente duas vezes por semana. Essa situação é gravíssima. O acolhimento às mulheres precisa ser constante. Esses dados serão encaminhados ao Estado. O que nós queremos é que essa situação seja corrigida e que as mulheres do nosso Estado estejam realmente protegidas”.
Em 60% dos IMLs, falta estrutura adequada para a vítima que espera atendimento. Além disso, não existem registros, em 70% das unidades hospitalares, sobre a cobrança dos custos do atendimento de quem causou a agressão, medida prevista na Lei Maria da Penha.
Segundo o TCE, o tema foi escolhido em resposta aos índices de violência contra a mulher divulgados este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que revelou que 2025 teve 1.571 casos de feminicídio no país, o maior número desde 2015, quando o crime foi tipificado.
Outro lado
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado disse que, desde 2023, foram investidos R$ 70 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e quase R$ 16 milhões na implantação das Delegacias de Defesa da Mulher.
A pasta também afirmou que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às vítimas e que vai adotar as providências relacionadas aos apontamentos do TCE.
